Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
   

1. Processo nº:3766/2020
2. Classe/Assunto: 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2019
3. Responsável(eis):IOMAR TEIXEIRA DE SOUZA - CPF: 62670379320
LUCIJONES LOPES COSTA - CPF: 37078500130
4. Origem:SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL
5. Distribuição:3ª RELATORIA
6. Relator:Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
7. Proc.Const.Autos:WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338)
8. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

9. EXTRATO DE DECISÃO RETIFICADOR Nº 3/2022-SECA1

Sessão 50ª Sessão ORDINÁRIA da Primeira Câmara de 14/09/2021
Presidente Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Representante MPC Procurador de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Decisão ACÓRDÃO Nº 572/2021
Julgamento CONTAS IRREGULARES. MULTA. 
Votação/Resultado Por Maioria Absoluta
Quórum

Abriu divergência a Conselheira Doris de Miranda Coutinho para julgar irregulares as referidas contas, tendo em vista as despesas dos exercícios anteriores e o déficit financeiro, sendo acompanhada pelo Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos.

 

Vencido o Relator, Conselheiro José Wagner Praxedes.
Observação Enviar à  Coordenadoria do Cartório de Contas.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 29 do mês de junho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRETÁRIO DE CÂMARA, em 29/06/2022 às 14:06:01, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 229299 e o código CRC 0A65980

Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.